Como a maioria saberá não vejo a TVI, exceção feita ao futebol, mas com o som fechado.
Por esse motivo não sei o que por lá tem andado a dizer Marcelo Rebelo de Sousa, nomeadamente no último domingo.
Vou transcrever na íntegra um
e-mail enviado ao Professor por um colega meu, que não conheço.
A verdadeira história dos cortes na CGD!
Bom dia Exmo. Sr. Professor
Doutro Marcelo Rebelo de Sousa
Sou Membro Efetivo da Comissão
de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos, eleito pelos TSD. Embora me
dirija a Vexa. como um simples Trabalhador da CGD.
Quando me candidatei à CT, acreditei
que estava em condições de, dentro das minhas competências, combater um Governo
do Partido Socialista que faltando redundantemente à verdade, conduzia o país
para o estado em que ainda se encontra. Efetuadas eleições legislativas e tendo
vencido o PSD fui levado a crer que a situação se inverteria.
- Que ia ser muito difícil?
Decerto!
- Que ninguém poderia ficar de
fora desta recuperação!?...Ninguém!
Dado que estavam a atuar num
mercado concorrencial, havia que definir as “regras do jogo” para os
Trabalhadores da CGD. No OE 2012, já da responsabilidade do atual Governo, foi
mantida a possibilidade da CGD adotar as medidas de adaptação (não
confundir com exceção) que entendesse com o objetivo de reduzir os custos com
salários, no mínimo, em 5%. Convém referir que, no respeitante às reduções
salariais na CGD, as adaptações adotadas pela Instituição nos anos
2011/12 renderam ao Estado em média mais 3%, por ano do que o previsto, ou
seja, acima dos 8%.
Mas eis que para 2013 não
houve, neste particular, nem bom senso, nem justiça, por parte do Governo
PSD/CDS.
Não houve bom senso, porque:
1. 1.
O Governo proibiu o regime de adaptação
que vinha sendo aplicado, nos dois últimos OE, aos Trabalhadores da CGD com um
maior rendimento para o Estado.
2. 2.
Só em finais de Janeiro e
pressionados por uma “jornalista” - o que, ao contrário daquilo que o Sr.
Prof. referiu na sua crónica, não abona nada a favor do MF - o Governo tomou
uma decisão concreta, injusta e em sentido contrário do que vinha sendo
afirmado nos gabinetes. A decisão de aplicar, sem qualquer possibilidade de
adaptação, o Art.º 27 do OE 2013 à CGD.
Não houve justiça porque:
1. 1.
Apesar das sucessivas oportunidades
de, em tempo útil, o Governo esclarecer o que seria o futuro no que respeitava
aos vencimentos na Instituição; nada foi feito. Pese embora, nas reuniões
havidas com membros do Governo estes terem deixado claro que não haveria
intenção de aplicar uma dupla penalização dos Trabalhadores da CGD! Ou
seja, não associar aos cortes que já vinham sendo efetuados, os constantes no
Art.º 27 do OE2013.
2. 2.
Em nenhum momento houve a coragem
da tutela de informar o país de qual tinha sido a contribuição dos
Trabalhadores da CGD de há dois anos a esta parte para os OE que nem sequer
possui uma rubrica para receber o dinheiro descontado aos Trabalhadores da CGD.
Da mesma maneira que Comentadores com o seu carisma, também não tiveram e, no
seu caso, não foi por falta de informação, pois em 14-11-2012, às 17:50h,
enviei-lhe um e-mail sobre o mesmo assunto e dando todos os detalhes
disponíveis na altura.
3. 3.
É também injusta, porque, ao abrigo
do regime concorrencial em que a CGD se encontra, o mesmo Governo que agora
aplica uma dupla tributação aos Trabalhadores da CGD, na altura certa, isentou
os Administradores da Instituição de serem integrados do Estatuto do Gestor
Público entre os quais se encontra um seu familiar em linha direta.
4. 4.
E se tudo isto não bastasse, injusta
também, porque o mesmo Governo, com medo de novas greves que
bloqueiem o espaço aéreo na Europa, inscreve no OE de 2013, o ponto 13, do
Art.º 27, feito à medida para os Trabalhadores da NAV-Empresa Pública Navegação Aérea,
Noticia que todos, jornalistas e Comentadores deliberadamente omitem. A
CGD e também a TAP têm o mesmo enquadramento jurídico baseados que estão, a
maioria dos seus procedimentos, em regras e normas internacionais.
5. 5.
Muitas mais injustiças haveriam de
aqui caber, como p.e.: a dos Trabalhadores do Banco de Portugal, quanto ao
prémio recebido no final de 2012 para serem isentados da “brutal” carga fiscal
de 2013, ou de outras empresas e cargos dentro da própria CGD, onde permanecem
prémios compensatórios de todos e quaisquer cortes a que os Trabalhadores da
CGD estão sujeitos.
6. 6.
Mas a maior de todas as injustiças é
que ninguém esclarece o Povo Português de que os Trabalhadores da CGD (no
meu caso pessoal) têm os seus rendimentos anuais iguais aos de 2005, haverá
em Portugal algum bancário e/ou jornalista, nessas condições?
O Sr. Professor afirmou
(várias vezes) no passado domingo que quando quer ser esclarecido telefona às
pessoas para o esclarecerem. Pois estou ao seu dispor os meus contactos são: xxxxxxxxxxxxxxx
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