Futuro do Governo vota-se daqui a 15 dias. Como 24 horas mudaram (quase) tudo
Um
dia, todos os partidos - menos o PS - formaram uma coligação para votar
a favor da proposta que está a fazer tremer as fundações do Governo.
O dia 3 de maio fica marcado como aquele em que António Costa ameaçou
demitir-se caso o Parlamento aprove, em votação global final, o diploma
que prevê a devolução de nove anos, quatro meses e dois dias de
carreira aos professores.
Quase 24 horas antes, começava o
problema que instalou uma 'crise política' em Portugal. Na comissão
parlamentar de Educação e Ciência, todos os partidos, à exceção do PS,
que votou contra, aprovavam uma nova redação do artigo 1.º do diploma.
Esta nova redação é clara: o tempo de serviço a recuperar para os professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.
O PS, por Porfírio Silva, não demorou a considerar que esta iniciativa colocava
em causa "toda uma legislatura de recuperação de direitos e de
rendimentos", acusando todos os outros partidos de "irresponsabilidade".
Além desta proposta, foi ainda aprovada uma outra, da autoria do PSD, que remete
para o Orçamento de 2020 o impacto financeiro da reposição do tempo de
serviço de 2 anos, 9 meses e 18 dias, com retroativos a 2019. O
objetivo é que o Governo não possa invocar a lei travão, impedindo
assim que esta iniciativa seja travada caso os custos da mesma
ultrapassem os que estão previstos no Orçamento do Estado 2019.
Certo
é que não existe, para já, qualquer calendário que defina quando - e em
quantas fases - é recuperado este tempo de serviço.
A noite de quinta-feira acabava com António Costa a convocar, de emergência, os membros da coordenação política do Governo.
Na manhã de sexta-feira, às 10 horas, reuniam-se em São Bento
o ministro das Finanças, Mário Centeno, o ministro das Infraestruturas e
Habitação, Pedro Nuno Santos, o ministro do Trabalho e da Segurança
Social, Vieira da Silva, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da
Silva, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o
ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, o ministro da Economia,
Pedro Siza Vieira, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares,
Duarte Cordeiro, o secretário de Estado da Presidência, Tiago Antunes e
Ana Catarina Mendes, secretária-geral adjunta do PS, que substituiu
Carlos César.
Enquanto São Bento definia o rumo a tomar, os partidos iam dando a conhecer as suas ideias. PCP e Bloco recusavam a existência de qualquer crise política e acusavam o PS de eleitoralismo, o CDS entendia que o Executivo estava encenar um golpe e desafiava-o a apresentar uma moção de confiança e o PSD acusava o Governo de estar "a brincar com coisas sérias".
Fora dos partidos, estava aberta a 'Caixa de Pandora': a CGTP e UGT anunciavam querer um tratamento igual ao dos professores para toda a função pública, na qual se incluem carreiras como, por exemplo, as dos polícias ou dos oficiais de justiça.
Da reunião saiu apenas uma fotografia. Costa seguia para a Belém, onde se reuniria com Marcelo Rebelo de Sousa. Depois desse encontro, sim, falaria ao país.
A expectativa aumentava: iria Costa apresentar a demissão?
A resposta foi um "talvez" - não agora, mas talvez daqui a 15 dias.
"Entendi ser meu dever de lealdade institucional
informar o Presidente da República e o presidente da Assembleia da
República que a aprovação em votação final global desta iniciativa parlamentar forçará o Governo a apresentar a demissão", anunciava o primeiro-ministro, reagindo assim à aprovação da proposta que tinha acontecido quase 24 horas antes.
O primeiro-ministro justificava a sua posição com o argumento de que esta medida cria um "encargo
adicional de pelo menos mais 340 milhões de euros entre este ano e
próximo devido ao pagamento de retroativos relativos a 1 de janeiro de
2019" e que implicaria, necessariamente, um orçamento retificativo "que quebraria a regra da estabilidade e da boa gestão orçamental que tem vindo a ser cumprida desde 2016".
O alargamento desta medida às outras classes profissionais, que já o tinha exigido ao longo do dia, implicaria "um acréscimo da despesa certa e permanente de 800 milhões de euros em cada ano", acrescentou Costa.
Acabou o discurso, começaram as reações: o
PCP anunciava que iria manter o sentido de voto e não iria ceder a
"chantagens" do primeiro-ministro, também condenadas pelos Verdes, que
refutavam a existência do impacto orçamental anunciado por António
Costa.
Do Bloco de Esquerda chegava um aviso: Costa precipitara-se ao ameaçar com a demissão, criando instabilidade na solução política portuguesa.
O CDS seguia o mesmo tom, com Cristas a considerar que "António Costa está a provocar uma crise que não tem razão nenhuma de ser". Já o PSD partiu para o ataque, acusando o primeiro-ministro de mentir "deliberadamente" nas palavras que dirigiu ao país.
Entre as centrais sindicais, as palavras eram de apoio aos professores: a UGT lembrava que, agora, a
bola está do lado da Assembleia da República, enquanto a CGTP rejeitava
que resolver os problemas dos trabalhadores pudesse. de alguma forma,
colocar em causa a sustentabilidade financeira do país.
É
a 15 de maio que a Assembleia da República decide, através da votação
do diploma afeto à recuperação do tempo de carreira dos professores, a continuidade do Governo chefiado por António Costa. Até lá, o texto final ainda será apresentado e revisto pelos partidos.
Para já, nenhum partido deu sinais de qualquer recuo na sua posição, o que significaria a aprovação do diploma e consequente queda do Executivo.
in TSF
